Tst temas repetitivos

WebJan 1, 2024 · A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais n. 1.767.789/PR e 1.803.154/RS - acórdão publicado no DJe de 21/6/2024 -, com base no § 5º do artigo 1.036 do CPC , para tornar homogêneo o entendimento da matéria sobre a questão ora em debate, inscrito como tema repetitivo nº 1.018. WebMay 5, 2013 · O caso chegou ao Tribunal Pleno do TST a partir de decisão de sua Sexta Turma, que verificou confronto entre os conteúdos da Súmula 19 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia e da Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST e decidiu submeter o tema à …

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. TEMAS REPETITIVOS, …

WebEMENTA Direito previdenciário e constitucional. Recurso extraordinário. Sistemática da repercussão geral. Acumulação de dois cargos de médico autorizada pela Constituição. Percepção de duas pensões por morte. Possibilidade. Artigo 11 da EC nº 20/98. Inaplicável. Cargos acumuláveis nos termos do art. 37, inciso XVI, da CF/88. Recurso extraordinário … WebConsolidou-se sobre o tema o Enunciado 205 do Fórum Permanente de Processualistas Civis segundo o qual: "havendo cumulação de pedidos simples, a aplicação do art. 982, I e §3.º, poderá provocar apenas a suspensão parcial do processo, não impedindo o prosseguimento em relação ao pedido não abrangido pela tese a ser firmada no incidente … how does potassium react with cold water https://gfreemanart.com

STJ - Precedentes Qualificados

WebAug 5, 2024 · A necessidade surgiu em razão da fixação dos Temas Repetitivos 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da … WebTemas afetados ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR)-Sobrestamentos determinados pelo C. TST – ACOMPANHAMENTO ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 16 de … WebMay 4, 2015 · Sobre o tema, no julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos IRR- XXXXX-24.2015.5.04.0000, este Eg. Tribunal Pleno uniformizou entendimento no sentido de que " a multa coercitiva do art. 523, § 1º, do CPC de 2015 (art. 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao … how does potash affect plant growth

Saudações

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Súmulas, Precedentes e Repetitivos – Digep Tribunal …

WebNão é compatível com a diretriz sufragada na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TST jurisprudência de Tribunal Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade trabalhista do dono da obra, excepcionando apenas "a pessoa física ou micro e pequenas empresas, na forma da lei, que não exerçam atividade econômica vinculada ... WebINTERVALO INTRAJORNADA. TEMA REPETITIVO 14 DO TST.A fruição parcial do intervalo intrajornada gera o direito ao empregado de perceber o período total de intervalo com adicional de 50%, nos termos do art. 71 , § 4º , da CLT e da Súmula 437 do TST.Todavia, não se aplica a tolerância máximo de 10 minutos prevista no art. 58 , § 1º , da CLT , mas …

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WebO TST editou a Instrução Normativa nº 38 (Resolução nº 201, de 10 de novembro de 2015) que definiu os parâmetros de sua aplicação. No âmbito do TRT da 2ª Região, observa-se … WebA SBDI-1 desta Corte, em composição plena, ao julgar o Incidente de Recursos Repetitivos (processo TST-IRR-190-53.2015.5.03.0090), constante do Tema 6 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, que possui efeito vinculante, nos termos do art. 985 do CPC, fixou o entendimento de que: a) a exclusão de responsabilidade solidária ou ...

WebA proposta de remessa dos temas ao Tribunal Pleno foi apresentada pelo ministro Cláudio Brandão, presidente da Sétima Turma. A regra prevista no artigo 896-C da CLT autoriza a … WebSegundo a legislação processual, cabe ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem selecionar dois ou mais recursos que melhor representem a questão de direito repetitiva e encaminhá-los ao Superior Tribunal de Justiça para afetação (incidente no recurso para propiciar que se decida se a questão será julgada sob a sistemática dos …

WebO TST vai julgar no dia 16/09/2024 os temas repetitivos n. 8 e 16 que tratam dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos agentes de apoio socioeduca... WebMay 5, 2013 · Processos sobre o Tema Repetitivo n.º 9 voltarão a tramitar no TRT-PR. Notícia publicada em 12/04/2024. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) informa que os processos sobrestados na Vice-Presidência em razão da discussão no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o Tema Repetitivo n.º 9 ("Repouso semanal …

WebMar 5, 2024 · Ouvir: Tese firmada em recurso repetitivo deve ser logo aplicada 0:00. Entendimentos firmados em recursos especiais repetitivos devem ser imediatamente aplicados, inclusive a casos que tramitavam ...

WebINTERVALO INTRAJORNADA. TEMA REPETITIVO 14 DO TST.A fruição parcial do intervalo intrajornada gera o direito ao empregado de perceber o período total de intervalo com … how does potash help lawnsWebA sistemática dos recursos repetitivos passou a ser adotada pelo TST a partir de 2014. Nesse sistema, o Tribunal identifica recursos com temas idênticos interpostos em multiplicidade, escolhe um deles como representativo da controvérsia, sobresta os demais e decide uma única vez a questão. photo of your idWebA Sexta Turma do TST verificou confronto entre os conteúdos da Súmula 19 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e da Orientação Jurisprudencial 394 (OJ) da Subseção … photo of yukonWebTST. RRR - Tese firmada no TEMA 17 . INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVOS. TEMA Nº 0017. O art. 193, § 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal e veda a … how does potassium affect heart rateWebTeses trabalhistas firmadas pelo TST em recursos repetitivos até 2024 A sistemática dos recursos repetitivos passou a ser adotada pelo TST a partir de 2014. Nesse sistema, o … photo of yvonneWebTEMA Nº NÚMERO DO PROCESSO NO TST DESCRIÇÃO DO TEMA DATA DA SUSCITAÇÃO SITUAÇÃO NO TST – IRR SITUAÇÃO NO TRT4 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRT4 (1) 01 IRR 243000-58.2013.5.13.0023 RR 184400-89.2013.5.13.0008 (NUT nº 5.00.1.000001) Dano Moral. Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. IRR suscitado em … how does pot stay in your systemWebApr 12, 2024 · O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) divulga à comunidade jurídica a realização do “Seminário Precedentes no Processo do Trabalho”, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de maio no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede da Instituição, em Curitiba (Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 528). Tema frequente nos debates ... how does pot size affect plant growth